Bacharel em Direito

Rafaela Jales

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Pós-Graduanda em Direito Administrativo e Gestão Pública.

Publicações

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Artigo · há 8 anos

Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade pelo Delegado de Policia.

Resumo: O presente trabalho tem o escopo de pesquisar as implicações da aplicação do Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela pela Autoridade Policial, sendo na pesquisa o método...

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Recomendações

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Aline Pâmela Conrado de Oliveira

Modelo · há 8 anos

Ação Ordinária de Cobrança

EXMO. SR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA ______________ FULANO DE TAL ,(QUALIFICAÇÃO), vem perante Vossa Excelência, por sua bastante procuradora que esta subscreve, instrumento procuratório em...

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João Leandro Longo

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Aposentadoria por Idade Rural

MERITÍSSIMO JUÍZO DA XXX VARA XXX DA COMARCA DE XXXX... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BÓIA-FRIA....

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